Aviso de Privacidade e Política de Cookies
SINTRABAQUIM – SINTRABAQUIM dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos, Químicos, Farmacêuticos, Material Plástico, Perfumaria e Artigos de Toucador e Resinas Sintéticas de São João da Boa Vista e Região, do seu presidente e representantes legal, dentro dos valores, da missão e visão do SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, das leis nacionais de defesa do consumidor, em atendimento à Lei 8.078/90, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e já se adequando à Lei 13.709/18, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), cria o:
| AVISO DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | POLÍTICA DE COOKIES |
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO), FABIANA HELENA DE MELO BARRIOS, através do e-mail: dpo@sintrabaquim.com.br
QUADRO RESUMO
PARA QUE SÃO COLETADOS DADOS PESSOAIS | SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO
| Para que | Base legal |
| Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação de POSSÍVEL associação com o SINTRABAQUIM, na qualidade de CONTROLADOR, visando o cumprimento da representatividade sindical da categoria (em geral, com a associação, passa a ter direitos enquanto pessoa vinculada ao SINTRABAQUIM). | O SINTRABAQUIM é responsável pela coleta de dados pessoais diretamente com as pessoas titulares especialmente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Eventualmente utilizar dados pessoais para fins informações ligadas aos serviços do SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO. | Consentimento da pessoa TITULAR |
| Na análise de desempenho da página na internet, do perfil da pessoa visitante da página para fins de estratégias de negócio e ações de marketing. | Consentimento da pessoa TITULAR na customização dos cookies na página do site, atendendo à política de cookies de primeiro e segundo plano. |
.
COMO O SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO REALIZA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEU ARMAZENAMENTO
| Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas são adotadas pelo SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, sendo que, como padrão manter o tratamento de documentos físicos ou digitais/digitalizados, no mínimo necessário para atuação da representatividade sindical que é seu escopo principal, com acesso restrito de pessoas/colaboradores que realmente façam parte do processo interno necessário. Os documentos digitais e todos os dados pessoais físicos e digitais do SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, são armazenadas em locais seguros e com medidas técnicas dentro das boas práticas de mercado, não realizada tratamento automatizados de dados pessoais |
SEUS DIREITOS
| Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão (salvo se houver uma base legal que fundamente manter os dados pessoais), entre outros |
| Esclarecimentos sobre o compartilhamento de dados pessoais com os OPERADORES do SINTRABAQUIM |
| Optar pelos cookies através da ramificação: aceitar todos, apenas os essenciais ou customizar os cookies aceitáveis no segundo nível do banner de cookies, para maiores informações sobre Cookies e proteção de dados pessoais, acesse o link do guia orientativo da ANPD sobre o assunto. |
| Você pode requerer maiores esclarecimentos ou solicitações através do e-mail: dpo@sintrabaquim.com.br |
DEFINIÇÕES
| Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. |
| Titular | pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes que compartilham dados com a SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO (cliente pessoas físicas, prestadores de serviços, terceiros), colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento | toda e qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição (LGPD, art. 5º, X) |
| Base legal | É o que permite o agente tratar os dados pessoais, o fundamento legal, a principal é o Consentimento do TITULAR, que pode ser revogado a qualquer tempo, desde que não haja outras exceções legais que permitem o CONTROLADOR continuar tratando dos dados pessoais, mesmo se o Consentimento do TITULAR. É definida pelo CONTROLADOR de acordo com as características do negócio, do produto ou do serviço prestado. |
| Encarregado | é o mediador, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. (LGPD, arts. 5º, VIII e 41). Para maiores informações sobre definições de Encarregado acesse o link do guia orientativo da ANPD sobre o assunto |
| Agentes de tratamento | são os que tem a custódia dos dados pessoais e devem fazer todo o tratamento de acordo com as determinações legais e de acordo com os princípios da LGPD, sobretudo, com boa-fé e com transparência. São os CONTROLADORES e os OPERADORES. Para maiores informações sobre definições de Agentes de Tratamento de Dados Pessoais acesse o link do guia orientativo da ANPD sobre o assunto |
| Controlador | agente de tratamento, parte que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No caso do presente, o CONTROLADOR é a SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO (LGPD, art. 5º, VI e IX) |
| Operador | agente de tratamento, parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR. No caso do presente, o OPERADOR são os parceiros de negócio (advogado, DPO externo, contador, parceiros de convênios, entre outros de estrita necessidade). (LGPD, art. 5º, VII e IX |
| Anonimização | processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
POLÍTICA DE COOKIES | SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, ou seja, Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. Como o site e redes sociais da SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO não tem conteúdo restrito, apenas utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos TITULARES, bem como para compilarmos informações sobre a utilização dos sites das redes sociais, auxiliando na melhoria de suas estruturas e de seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades. Em nosso website há um banner eletrônico de primeiro e segundo nível para facilitar sua escolha. Alguns tipos de cookies e o que fazem:
| COOKIES ATIVOS (Habilitados por padrão) | Esses cookies são essenciais para que as páginas da SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades. |
| Cookies necessários (conceito) | são aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Por isso, a coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do serviço. Dessa forma, as atividades abrangidas como estritamente necessárias incluem aquelas relacionadas à funcionalidade específica do serviço, ou seja, sem elas o usuário não seria capaz de realizar as principais atividades do site ou aplicação. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do controlador |
| COOKIES CUSTOMISÁVEIS (Desabilitados por padrão) | Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, entretanto não identificam dados pessoais, e não são armazenados para outros fins a não ser melhor navegação e experiência no site ou nas redes sociais |
| Cookies não necessários (conceito) | são cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário. Nesse sentido, cookies não necessários estão relacionados com funcionalidades não essenciais do serviço, da aplicação ou da página eletrônica. Exemplos de cookies não necessários incluem, entre outros, aqueles utilizados para rastrear comportamentos, medir o desempenho da página ou serviço, além de exibir anúncios ou outros conteúdos incorporados |
| Cookies analíticos ou de desempenho (conceito) | Baseado na finalidade, possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação. |
| Cookies de funcionalidade (conceito) | são usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. Os cookies de funcionalidade podem incluir cookies próprios, de terceiros, persistentes ou de sessão |
| Cookies de publicidade (conceito) | são utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses |
| COOKIES TEMPO DE RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES | Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e variando no tempo a sua permanência até o fechamento da página, do computador ou se persiste na medida da necessidade, e não são armazenados para outros fins a não ser melhor navegação e experiência no site ou nas redes sociais |
| Cookies de sessão ou temporários (conceito) | são projetados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o navegador. São utilizados regularmente para armazenar informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica temporária, como por exemplo, com uma lista de produtos no carrinho de um site de compra, não sendo o caso das páginas da SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO |
| Cookies persistentes (conceito) | os dados coletados por meio desses cookies ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários anos. A esse respeito, deve ser avaliado no caso concreto se a utilização de cookies persistentes é necessária, uma vez que as ameaças à privacidade podem ser reduzidas com a utilização de cookies de sessão. Em qualquer caso, quando são utilizados cookies persistentes, é recomendável limitar sua duração no tempo, tanto quanto possível, considerando a finalidade para a qual foram coletados e serão tratados, não sendo o caso das páginas da BINOTTI ENGENHARIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGU-RANCA DO TRABALHO |
No nosso website além do banner eletrônico de primeiro e segundo nível para facilitar sua escolha e customizar o consentimento, a qualquer momento, o TITULAR poderá apagar os cookies das páginas da SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
COM QUEM A SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS
A SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO não comercializa dados pessoais com terceiros. Entretanto, poderá compartilhar dados pessoais com OPERADORES de dados pessoais que seguirão as finalidades específicas para tratamento dos dados pessoais, como por exemplo:
| Com parceiros e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao TITULAR, bem como, com os OPERADORES prestam serviços para a SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO. |
| Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos. |
| No caso de transações e alterações societárias envolvendo a SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou, |
| Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. |
| Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima, em especial pelo armazenamento em nuvem possam ocorrer fora do Brasil, (entre em contato com a Encarregada – DPO, FABIANA HELENA DE MELO BARRIOS: dpo@sintrabaquim.com.br, dentro das hipóteses autorizadas por lei. |
| Ainda que a SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO adote a melhor estrutura possível para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos TITULARES, não possibilidade técnica de oferecer segurança absoluta e em decorrência disso não há possibilidade de garantia integral de comprometimento de dados pessoais. |
| De tal modo, a SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO orienta aos TITULARES que se empenhem em adotar medidas pessoais de segurança e de privacidade, com aprendizado de atitudes de segurança, com aprendizado e letramento digital contínuo. |
Ciclo de vida das Informações Coletadas
| Os dados pessoais tratados pela SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o TITULAR solicitar sua eliminação, salvo quando houver base legal para a SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO para manter tais dados pessoais sob sua custódia. |
Canal de comunicação
| As requisições devem ser enviadas para a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) e serão respondidas pelo SINTRABAQUIM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO. | |
| FABIANA HELENA DE MELO BARRIOS | dpo@sintrabaquim.com.br |
Versão 1.0. Publicação em 14 de novembro de 2023.