Para receber o Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação, como:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal em 2022;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Calendário de pagamento do PIS em 2024: