O processo trata do direito de aposentados de fazer correção de renda, além do pagamento de valores atrasados no cômputo da aposentadoria.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o entendimento da ministra aposentada Rosa Weber no julgamento virtual da revisão da vida toda do INSS. O processo trata do direito de aposentados de fazer correção de renda, além de pagamento de valores atrasados no cômputo da aposentadoria.

Com isso, o julgamento está empatado no Supremo, com dois votos a favor da tese mais favorável aos aposentados e dois votos pela tese menos favorável aos beneficiários do INSS.

A tese menos vantajosa defende que esse tema volte ao STJ para nova análise. Isto postergaria, portanto, a revisão da vida toda. A proposta foi aprovada no final do ano passado pelo Supremo e prevê que os aposentados possam incluir, no cálculo da aposentadoria, salários antigos.

Voto de Rosa Weber

O voto da ministra Rosa Weber é pela revisão válida a partir do dia 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão aprovando a revisão da vida toda – divergindo, portanto, do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela revisão somente a partir do dia 1º de dezembro de 2022.